INSS PATRONAL

INSS PATRONAL

A Jorge & Fonçatti em parceria com empresas especializadas no ramo tributário e empresarial, realiza, dentre outras atividades, um procedimento no quesito Suspensão, Recuperação e Compensação de Créditos relativos ao INSS patronal, tanto no âmbito das empresas privadas como também aos entes Públicos.
O projeto consiste na recuperação de créditos do INSS patronal pagos indevidamente pelo contribuinte nos últimos cinco anos de recolhimento; com fundamentos iniciais em julgados do STF e STJ, os quais já assentaram entendimento acerca das verbas indenizatórias presentes nas folhas de pagamento dos funcionários.
Visando atender aos anseios das empresas, atualmente trabalhamos por intermédio de duas vias: (i) via administrativa (com relação ao entendimento mais consolidado) e (ii) judicial (busca-se o crédito relativo ao tema controvertido), em que buscaremos abranger o maior número de verbas possíveis, além de proporcionar com maior brevidade os ganhos à serem auferidos pelo cliente.
Neste sentido, os trabalhos consistem em: (I) análise do arquivo MANAD e da Empresa e reconhecimento dos proventos pagos aos empregados; (II) levantamento das verbas cujas quais não deva ocorrer a incidência do INSS patronal, conforme legislação e jurisprudência atual; (III) apuração dos valores recolhidos nos últimos 5 anos e elaboração dos relatórios de créditos; (IV) acompanhamento mensal na utilização dos créditos cujo entendimento encontra-se mais consolidado; (V) com relação ao tema controvertido, propositura da devida ação perante o poder judiciário e, (VI) após a decisão judicial concessiva, o cliente poderá usufruir de seus benefíciosdecorrentes da via judicial.
Nota-se que, diferentemente da via judicial, o trabalho administrativo tem por fundamento os precedentes do Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (INs 971/2009 e 1.300/2012).
Ademais, é importante salientar que, além de toda estrutura jurídica, disponibilizamos software específico para a exata aferição e levantamento dos créditos à serem recuperados e pagos indevidamente nos últimos cinco anos.