ENTREGADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS VIA APLICATIVOS ADQUIREM PROTEÇÃO RELACIONADA À SAÚDE E SEGURANÇA

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JUIZ AUTORIZA INVENTÁRIO DE MENORES DE IDADE PELA VIA EXTRAJUDICIAL

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PLANO DE VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIBRE (VGBL) É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD.

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BARATA, PRESERVATIVO E OUTROS ELEMENTOS - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO GERA DANO MORAL MESMO SEM INGESTÃO

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INDENIZAÇÃO A EMPREGADO DEVE SER PROPORCIONAL À INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.

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